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Três Pontas realiza blitz em rodovia
Na sexta-feira (13), a unidade de Três Pontas realizou uma blitz educativa na rodovia MG-167, no trevo de ligação entre a cidade e Varginha. A ação teve parceria do 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária de Varginha.
Na sexta-feira (13), a unidade de Três Pontas realizou uma blitz educativa na rodovia MG-167, no trevo de ligação entre a cidade e Varginha. A ação teve parceria do 2º Pelotão da Polícia Militar Rodoviária de Varginha.
O objetivo foi conscientizar os motoristas profissionais sobre algumas mudanças na legislação, como a obrigatoriedade do exame toxicológico, determinada pela Resolução 460/2013 do Contran, que obriga o exame para os motoristas que irão tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias C, D e E.
Além desta nova resolução, também foi abordado à alteração da Lei 12.760 de 20/12/2012, mais conhecida como a nova Lei Seca.
Conheça detalhes da Resolução 460:
1º - Para emissão ou renovação de habilitação de motoristas nas categorias C, D, e E, passa a ser obrigatória a realização de Exame Toxicológico.
2º - O exame toxicológico identifica o uso de substâncias psicoativas (rebite, cocaína, maconha e outras drogas) num período de até 90 dias.
3º - As análises laboratoriais serão feitas em laboratórios credenciados e o laudo deve ser apresentado junto com os exames exigidos pelo DETRAN.
4º - Caso o resultado do exame seja positivo, poderá ser feita a contraprova 90 dias após o primeiro exame.
5º - A habilitação só será concedida se o resultado do exame for negativo.
6º - Vale lembrar que esta Resolução deveria entrar em vigor no dia 1º de março deste ano, mas por decisão da Resolução nº 517/2015 do CONTRAN, o prazo foi prorrogado para o dia 30 de abril.
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