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Alterações das alíquotas da folha de pagamentos no TRC

O Setcemg mantém suas associadas informadas sobre legislações tributárias, trabalhistas e ambientais e outros assuntos que alteram o dia a dia da empresa, por meio de suas circulares. Nesta sexta-feira (27), o sindicato encaminhou circular para suas associadas informando sobre as alterações das alíquotas da Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento. Veja os assuntos da semana.

Nesta sexta-feira (27), foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória 669 de 2015, que altera as alíquotas da Contribuição Previdenciária Sobre a Folha de Pagamento - CPRB. Dentre os vários segmentos atingidos pela medida encontra-se o Transporte Rodoviário de Carga, que deverá, a partir de julho de 2015, recolher para os cofres previdenciários o valor correspondente a 2,5% referente à sua receita bruta auferida, podendo excluir desta base as vendas canceladas e os descontos incondicionais concedidos. O percentual anterior era de 1%. O Setcemg encaminhou hoje para suas associadas a circular 0162015, que trata deste assunto.

Na sexta-feira passada (20), o Setcemg enviou para suas associadas informações sobre a Instrução Normativa do IBAMA nº 15, que instituiu o Sistema Nacional de Emergências Ambientais (SIEMA), ferramenta informatizada para a comunicação de acidentes ambientais, por meio da qual será possível a visualização de mapas interativos e geração de dados estatísticos dos acidentes ambientais registrados pelo instituto. As informações constam da circular nº 013/2015 do Setcemg.

Na terça-feira (24), seguiu a circular nº 014/2015, que tratou da Resolução nº 4.592 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que alterou a Resolução nº 3.658, dispondo novas regras sobre pagamento do frete por conta de terceiros, bem como revogou a Lei nº 6.813/80.

Atualização: Em um primeiro momento foi informado que o recolhimento aconteceria a partir de junho. A informação foi corrigida para as associadas por meio da circular número 0172015.