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NTC propõe mudanças no RNTRC e investimento em infraestrutura

Transportadores de cargas pedem novos investimentos em infraestrutura para garantir competitividade para o setor e mudanças no recadastramento do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas).

Para o setor, nos próximos quatro anos, o governo deve agir para retomar o crescimento da economia.

Os transportadores rodoviários de cargas cobram do governo federal mais investimentos em infraestrutura logística, a fim de reduzir os custos operacionais das empresas.

Conforme a NTC & Logística (Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística), essa é uma das medidas essenciais para garantir competitividade para o setor.

O presidente da entidade, José Hélio Fernandes, sustenta que a aplicação dos recursos deve ocorrer de forma racional em todos os setores, com fiscalização para atingir melhores resultados. “É preciso que o governo faça os ajustes necessários para que o país retome o crescimento, permitindo a manutenção do emprego e geração de renda para todas as camadas sociais”, defende.

No discurso de posse, a presidente Dilma Rousseff disse que será lançado o PAC 3 (Programa de Aceleração do Crescimento) e o PIL 2 (Programa de Investimento em Logística), mas não detalhou projetos ou recursos que serão aplicados.

Outra demanda da NTC & Logística é que seja implementado o recadastramento do RNTRC com inovações propostas pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). O objetivo, segundo a Agência, é implementar melhorias no marco regulatório de forma a atender às necessidades imediatas do setor.

Entre as novidades propostas estão a criação da identificação de Transportadores de Carga Própria no RNTRC; o estabelecimento de regras específicas para comprovação de posse veicular; a obrigatoriedade do uso de tacógrafo digital nos veículos cadastrados na frota de transportadores remunerados; obrigatoriedade de cadastro de até dois prepostos que compartilham o veículo com transportador autônomo de cargas; delimitação da quantidade de veículos na frota dos autônomos; e a criação da identificação eletrônica de veículos.

No Legislativo, o setor aguarda a votação de mudanças na lei 12.619/2012 (ver matéria neste boletim), que regulamentou a profissão dos motoristas. Segundo o presidente da NTC, o tema “é de grande importância para o setor, uma vez que traz segurança jurídica na área trabalhista”.

Outros assuntos que devem ser trabalhados junto ao Congresso Nacional, nos próximos quatro anos, são propostas que possam aprimorar o combate ao roubo de cargas.

Fonte: CNT - Crédito foto: arquivo CNT