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Governo aumenta tributação e volta a cobrar a Cide no diesel e gasolina

Enviado em 21 de Janeiro, 2015

Arrecadação deve ter incremento de R$ 20 bilhões

A partir de fevereiro, a gasolina ficará R$ 0,22 mais cara na refinaria. Essa é a taxa de aumento de imposto sobre o combustível anunciada ontem pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Esse valor, inicialmente, será incorporado à PIS/Cofins até o cumprimento do prazo de 90 dias para a entrada em vigor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que será restabelecida em maio e terá incidência nos cofres da União em junho.

Levy afirmou que a Petrobras é que decidirá se haverá o repasse para o consumidor, integral ou parcial. “(O aumento dos preços finais) Vai depender da evolução no mercado e da política de preços da Petrobras. Eu não tenho envolvimento com a política de preços da estatal. Não é uma decisão do Ministério da Fazenda”, disse o ministro, reforçando mais uma vez que o governo não deverá continuar utilizando a estatal como instrumento de controle da inflação.

Além da recomposição da Cide sobre a gasolina e sobre o diesel (de R$ 0,15), Levy anunciou também mais três medidas na área fiscal, que, combinadas, deverão engordar em R$ 20,63 bilhões a arrecadação deste ano. O governo elevou de 1,5% para 3% o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre o crédito à pessoa física; restabeleceu o teto de 11,75% da alíquota de PIS-Cofins para produtos importados e passará a cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do atacadista de cosméticos e não somente do fabricante. A partir de 2016, esse valor subirá para R$ 24,22 bilhões, conforme as estimativas da Receita Federal.

De acordo com o ministro Levy, essas medidas são parte das ações do governo para o reequilíbrio fiscal. De janeiro até novembro de 2014, o rombo nas contas do setor público somou R$ 19,6 bilhões. O ministro sinalizou que os aumentos nos impostos não devem parar por aí e que o governo ainda anunciará medidas para “simplificar os tributos existentes” no sentido de ajustar as contas com o “menor sacrifício possível”. Ele também disse ontem que a presidente Dilma Rousseff deve vetar o índice de 6,5% para a tabela do Imposto de Renda, aprovado no Congresso, e indicar a correção em 4,5%.

QUATRO MEDIDAS
Confira as mudanças anunciadas pelo governo

» 1) PIS/Cofins – Cide combustíveis
Entra em vigor a partir de fevereiro (Pis-Cofins) e junho (Cide)
Impacto:
R$ 0,22 para a gasolina
R$ 0,15 para o diesel

» 2) IOF crédito pessoa física
Aumento da alíquota da pessoa física de 1,5% ao ano para 3% ao ano, mantido o adicional de 0,38% por operação, adotada em substituição da CPMF
Entra em vigor a partir de fevereiro

» 3) IPI Cosméticos
Equiparação do atacadista à indústria, para efeitos de incidência do imposto
Entra em vigor a partir de junho

» 4) PIS/Cofins importação
Aumento da alíquota de 9,25% para 11,75%
Entra em vigor a partir de junho

Fonte: Ministério da Fazenda e Jornal Estado de Minas