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Obrigações legais do transporte são discutidas em treinamento no Setcemg

Na quarta-feira (10), aconteceu na sede do Setcemg o treinamento “Obrigações Legais do TRC no âmbito da Agência Nacional de Transportes Terrestres”, ministrado pela advogada e assessora jurídica da entidade, Ana Luisa Magalhães Lobato.

Com o objetivo de apresentar aos participantes as principais obrigações regulamentares para o exercício da atividade de Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), o curso discutiu importantes temas como a Lei 11.442/07, a Resolução da ANTT 3.056/09, a inscrição no RNTRC, as obrigações para o exercício da atividade de transporte, contrato de transporte, conhecimento de transporte, o vale pedágio obrigatório, seguro de carga, CIOT, espécies de transportador, TAC Agregado e TAC independente e as responsabilidade do transportador.

Segundo Ana Luiza, dois tópicos bastante discutidos, devido ao impacto nas operações das empresas de transporte de cargas, foram o RNTRC e CIOT. “Uma das questões mais debatidas foram as multas cobradas pela autarquia que podem levar até a suspensão do Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas (RNTRC). A obrigatoriedade de emissão do Código Identificador da Operação (CIOT) e para quem o transportador deve emitir o CIOT também geraram muita discussão em sala”, disse.

Para a advogada, as obrigações legais da ANTT são importantes, pois é um indicador da regulamentação do setor. Porém, é preciso se atentar para o cotidiano das empresas, que demanda muita velocidade na sua operação. “A atividade de transporte de cargas não era observada e nem regulamentada pela administração pública. Ao perceberem que é uma atividade vital para economia, a mesma passou a ter sua regulamentação em 2007 por meio da ANTT, o que é um fato bom. A grande questão é que são feitas várias exigências na legislação e não é observado o dinamismo da operação, podendo algumas obrigações tornar o serviço de transporte inviável mas, ainda sim, devem ser cumpridas por força de lei”, completa.

Próximos Treinamentos

Setcemg discute o cálculo para a renovação de frota em treinamento

Um tema que envolve o Transporte Rodoviário de Cargas e que vem sendo amplamente discutido é a renovação de frota. Diante desta realidade, o Setcemg realiza no dia 27 de setembro, SÁBADO, o treinamento “Metodologia para cálculo de Renovação de Frotas no Transporte”, ministrado pelo engenheiro Laércio Almeida Rodrigues.

O objetivo é discutir o processo de renovação de frota para uma empresa de transporte, com a apresentação de metodologias e conceitos, abordando temas como agrupamento dos veículos em conjuntos homogêneos, classificação dos custos dos veículos, despesas de operação dos veículos, medida de eficiência operacional, conceitos de engenharia econômica, metodologia para cálculo do ponto ótimo de renovação, dentre outros assuntos.

Outras informações e inscrições no site ou pelo email treinamento@setcemg.org.br

Confira os treinamentos oferecidos pelo Setcemg

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