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Câmara analisa projeto que estabelece Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis

Enviado em 15 de Julho, 2014

Projeto de Lei determina redução de taxas e impostos para desonerar o transporte do produto

A Câmara dos Deputados está analisando o Projeto de Lei (PL5000/13) que tem como finalidade estabelecer a Política Nacional de Transporte Rodoviário de Combustíveis. A proposta determina a redução de taxas e impostos como forma de desonerar o transporte de combustíveis, fundamental para o funcionamento do País.

O texto prevê investimentos na qualificação dos profissionais envolvidos no segmento, modernização e renovação dos caminhões, diminuição dos riscos de acidentes e racionalização das restrições a esse tipo de transporte.

A Comissão de Minas e Energia já aprovou o projeto. O deputado Missionário José Olímpio, do PP de São Paulo, relator da proposta na comissão, frisou que o transporte de combustíveis deve ser considerado um serviço de utilidade pública e por isso precisa de uma legislação própria. A proposta ainda será analisada pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

O presidente da Associação Brasileira de Transporte e Logística de Produtos Perigosos, Paulo de Tarso Martins, lembrou que já houve no país uma legislação específica para esse tipo de transporte, mas hoje, a qualificação deve ser feita pelas transportadoras. Tarso também informou que, por ter um grande volume, o transporte de combustíveis é atrativo, mas por seu alto custo, acaba sendo realizado por empresas não qualificadas.

Fonte: Portal Transporta Brasil