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Regulamentação da profissão de motorista é aprovada na Câmara
Enviado em 04 de Abril, 2012
Fonte: NTC
Foi aprovado nesta terça-feira (03) o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 99/2007, que regulamenta a profissão de motorista. O próximo passo agora é passar pela sanção presidencial no prazo de 15 dias para virar Lei.
A notícia foi muito comemorada no setor. “Estamos muito felizes e satisfeitos com a aprovação da regulamentação da profissão de motorista. Esperamos agora que não haja nenhuma supressão ao projeto e que ele venha a se tornar lei, pois ele é fruto de uma ampla negociação da CNT e CNTTT”, afirmou Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística.
Segundo o substitutivo, as regras gerais de horário para esses profissionais prevêem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. O texto também garante o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.
A notícia foi muito comemorada no setor. “Estamos muito felizes e satisfeitos com a aprovação da regulamentação da profissão de motorista. Esperamos agora que não haja nenhuma supressão ao projeto e que ele venha a se tornar lei, pois ele é fruto de uma ampla negociação da CNT e CNTTT”, afirmou Flávio Benatti, presidente da NTC&Logística.
Segundo o substitutivo, as regras gerais de horário para esses profissionais prevêem intervalo mínimo de refeição de uma hora, além de repouso diário de 11 horas a cada 24 horas e descanso semanal de 35 horas. O texto também garante o direito a seguro obrigatório pago pelo empregador, especificando que o valor mínimo será de 10 vezes o piso da categoria.
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