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Setcemg oferece treinamento sobre Licenciamento Ambiental

Enviado em 05 de Maio, 2014

No dia 12 de maio, o Setcemg oferecerá o curso “Licenciamento Ambiental”, que será ministrado pelo assessor jurídico ambiental do Setcemg e da Fetcemg, Walter Rocha de Cerqueira.

Voltado para todos os profissionais que atuam nos processos operacionais de licenciamentos ambientais das empresas de transporte e logística, o curso tem como objetivo elucidar de maneira clara e acessível o procedimento de licenciamento ambiental para a atividade de transporte rodoviário de cargas no Estado, partindo da contextualização do que consiste o Direito Ambiental, apresentando a conceituação de meio ambiente e de dano ambiental, analisando as hipóteses em que o causador do dano ambiental será responsabilizado, bem como quais são as formas de responsabilidade positivada pela Constituição e pelas Leis infraconstitucionais que tratam o assunto, e ainda quais são os meios processuais disponíveis no ordenamento jurídico nacional para garantir a defesa do meio ambiente.

O treinamento vai acontecer das 8h às 12h, na sede do Setcemg, localizada à Avenida Antônio Abrahão Caram, 728, Pampulha. O investimento é de R$ 170 para associados (primeira inscrição gratuita) e de R$ 340 para não associados. Outras informações e inscrições: (31) 3490-0330, treinamento@setcemg.org.br, ou pelo site www.setcemg.org.br.