Notícias

Texto que altera a Lei do Descanso é votado na Câmara dos Deputados

Enviado em 05 de Maio, 2014

Texto que altera alguns itens da Lei 12.619, e amplamente negociado com todos os setores envolvidos, foi votado nesta terça-feira (29) na Câmara dos Deputados. O texto segue agora para aprovação no Senado.

A Fetcemg, o Setcemg e os demais sindicatos filiados à federação, junto com as demais entidades representativas o setor, estão participando ativamente destas negociações.

O substitutivo aprovado, de nº 4246/12 e 5943/13, que altera os dispositivos da Lei 12.619, também chamada Lei do Descanso, modificou o tempo máximo de direção de 4h para 5h30, após o que o motorista deverá descansar 30 minutos. Alterou também o descanso entre jornadas, que passa de 11h para 8h, sendo que as 3h faltantes poderão coincidir com o tempo de parada, e autoriza, desde que aprovado em negociação coletiva, a possibilidade de 4h extras, entre outras modificações.

Mudança, também significativa, ocorrerá no tempo de carga e descarga, ficando limitado a 2h consecutivas, o que obrigará os embarcadores a melhorar sua logística neste aspecto. Este tempo de espera para carga e descarga será remunerado com valor correspondente a 30% do valor da hora normal.

Alertamos que estas regras ainda não estão valendo e somente após a aprovação do Senado e sanção presidencial entrarão em vigor. Assim que for aprovado, nossos associados serão informados.

Foto: Circuito MT