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Setcemg divulga circular sobre E-COMUNICADO da SEF/MG sobre a paralisação do sistema

Enviado em 30 de Abril, 2014

Belo Horizonte, 30 de Abril de 2014.

Prezado Associado:

Ref: E-COMUNICADO Nº 003/2014 da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais sobre a paralisação do sistema.

A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais informa, por meio do E-COMUNICADO Nº 003/2014, a paralisação de todos os sistemas da SEF a partir das 18:00 horas do dia 30 de abril de 2014, quarta feira, até a 06:00 horas do dia 05 de maio de 2014, segunda-feira, para manutenção da sua infraestrutura tecnológica.

Por consequência deste fato, o Secretário de Fazenda comunica a publicação da Resolução nº 4.663 permitindo que os tributos estaduais com vencimento em 2 de maio de 2014 sejam recolhidos até 5 de maio de 2014, segunda-feira, sem a incidência de qualquer acréscimo moratório.

A possibilidade de emissão de NF-e (Notas Fiscais Eletrônicas) e CT-e (Conhecimentos de Transporte Eletrônicos) será resguardada por meio da liberação aos contribuintes de MG para o uso do SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) e do SVC (Sefaz Virtual de Contingência), além das modalidades de Contingência em Formulário de Segurança e Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência SCE/DPEC.

Atenciosamente,

SETCEMG