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Projeto em tramitação na Câmara pode alterar Lei dos Motoristas

Enviado em 25 de Abril, 2014

O plenário da Câmara Federal aprovou, nesta terça-feira, por 307 votos a 16 e 3 abstenções, o regime de urgência para votação do projeto de lei que pode mudar as regras de trabalho dos motoristas profissionais, diminuindo possivelmente o período de descanso dos caminhoneiros.

A proposta poderá ser votada na semana que vem, o que é considerado “um perigo” pelo presidente da Federação dos Trabalhadores Rodoviários do Estado de São Paulo e do Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de Santos e Região, Valdir de Souza Pestana.

“Perigo em dois sentidos. Primeiro, para os motoristas profissionais e amadores que circulam por nossas estradas. Se o projeto for aprovado, aumentarão os acidentes. O segundo perigo é para a economia nacional e para o sucesso da copa do mundo. Se aprovarem o projeto, faremos uma greve nacional (em junho) jamais vista em nossa história”, alerta.

A íntegra da proposta divulgada pela Câmara não discrimina quais mudanças ocorrerão de fato no projeto, ficando claro apenas que a ementa "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências".

O que diz a lei e possíveis mudanças

Atualmente, a lei determina que os motoristas empregados respeitem a jornada de oito horas diárias, com prolongamento de, no máximo, duas horas. É obrigatório o descanso de 11 horas entre as jornadas. A lei estabelece ainda que o motorista descanse por 30 minutos a cada quatro horas de trabalho. O profissional pode fracionar esse tempo em 15 minutos a cada duas horas de direção.

A categoria teme que a votação de um novo projeto de lei mude o tempo de descanso e que volte a vigorar a lei vigente até 2012, quando o motorista podia dirigir por até 40 horas seguidas. Isso, segundo o sindicalista, levou muitos profissionais ao uso de drogas para aguentar jornadas absurdas. “A maioria não usava esse recurso e acabava encontrando uma concorrência desleal com aqueles que, por desespero ou irresponsabilidade, aceitavam viagens com excesso de velocidade e sem descanso”, afirma Pestana.

Polêmica

O projeto é de autoria da comissão especial de estudo da matéria e está pendente de análise pelas comissões permanentes. Embora a maioria dos partidos apoie o regime de urgência, há discordâncias no plenário.

Segundo Pestana, as principais divergências dizem respeito ao mérito da proposta. Ele explica que há um acordo de líderes pactuado com o Fórum Nacional em Defesa da Lei (FNDL).

Na Câmara, o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) disse que a atual Lei do Caminhoneiro, aprovada em 2012 (Lei 12.619) é um “monstrengo”, que foi “votada na calada da noite” e que precisa ser atualizada pelo projeto em questão.

Já o líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), disse que o projeto está sendo vendido como algo diferente do que é. Ele afirmou que o texto aumenta as horas extras e o limite para excesso de carga de caminhões, anistia multas e obriga a contratação de seguro. “Esse projeto não passou por comissões (permanentes), não teve nenhum relator e, agora, quer se atropelar e se votar a urgência".

Fonte: A Tribuna On-line, via Setcesp