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Comissão do P2R2 se reúne na sede do Setcemg

Enviado em 20 de Março, 2014

Na tarde do dia 17 de março, segunda-feira, foi realizada a reunião da Comissão Estadual de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Perigosos (CE P2R2), na sede do Setcemg. Estiveram presentes representantes do sindicato, da Fetcemg, Polícia Militar, Ibama, Polícia Rodoviária Federal, Defesa Civil, Semad, Sucea, NEA, Corpo de Bombeiros, Copasa, Fiemg, dentre outros. Ao todo, 20 pessoas participaram do encontro.

O encontro teve início com a apresentação do provável calendário para as próximas reuniões do grupo no decorrer de 2014. Em seguida, foi discutida a indicação de proposta de novos membros para a comissão, e debateu sobre a alteração do Decreto Estadual nº 45.231/2009, que institui a comissão e seu regimento no âmbito de Minas Gerais.

Foi abordada a criação de um núcleo de apoio técnico para elaboração de projetos, que tem como objetivo elaborar o estudo de caso de emergências ambientais com produtos químicos perigosos para avaliar o desempenho das ações e empreendimentos pelas instituições propondo melhorias cabíveis. “Como sempre estaremos elaborando projetos, a ideia é instituir esse núcleo técnico, para servir de apoio para a comissão acompanhar a elaboração e discussão referentes a projetos relacionados a produtos perigosos”, explica Zenilde das Graças Guimarães Viola, diretora de Prevenção e Emergência Ambiental da SEMAD.

O grupo também propôs um projeto na reunião: A prevenção e resposta aos acidentes envolvendo produtos perigosos na rodovia MG-010, ponto estratégico para o transporte desse tipo de carga em Minas.

Mas o principal assunto tratado diz respeito à regulamentação de um reembolso para cobrir todas as despesas do órgão ambiental durante um atendimento à emergência. Tal reembolso encontra previsão legal na Lei 7772/80, art. 16-D e no Decreto nº 44.844/08, art. 90. A regulamentação dessa cobrança significa dizer que a empresa, pessoa física ou jurídica responsável por empreendimento que provocar um acidente com dano ambiental ficará obrigada a reembolsar ao Estado e às entidades da administração indireta as despesas e os custos decorrentes da adoção de medidas emergenciais para o controle da ocorrência e dos efeitos nocivos que possam causar à população, ao meio ambiente e ao patrimônio do Estado ou de terceiros, incluído aqui as despesas com transporte, hospedagem e alimentação relativas ao pessoal necessário para atender à ocorrência, bem como outras despesas realizadas em decorrência do acidente.

O próximo encontro está previsto para acontecer no dia 14 de abril, na sede do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).

O P2R2

O Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos é um plano integrado entre governos, setor privado e representações da sociedade civil organizada direcionado para o aperfeiçoamento do processo de prevenção, preparação e resposta rápida à emergências ambientais no país. Abrange as atividades que potencialmente possam causar acidentes com produtos químicos perigosos.

Com informações do Portal do Ministério do Meio Ambiente