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Dnit consegue última autorização para início de duplicação da BR-381

Enviado em 26 de Fevereiro, 2014

Em dezembro de 2013, a Secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável havia determinado o início dos trabalhos na rodovia mesmo sem a licença ambiental que faltava

A polêmica sobre a concessão da licença ambiental para o início das obras de duplicação da BR–381, entre Belo Horizonte e Governador Valadares, no Vale do Rio Doce, parece ter chegado ao fim. Nessa segunda-feira (24), o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) concedeu a licença após duas empresas mineiras se comprometerem a acompanhar o processo. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes em Minas Gerais (Dnit-MG) declarou em 2013 que a licença era a último requisito para início da obra.

O promotor Leonardo de Castro acatou a propostas enviada pela Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda) e Fundação Relictos. O estudo enviado ao Copam prevê a sinalização da estrada demonstrando pontos de travessia de animais silvestres no trecho. O projeto ainda aponta a instalação de bacias de contenção e acumulação em todas as drenagens ao longo da rodovia, direcionadas para corpos hídricos.

A Amda se comprometeu em acompanhar as obras e o cumprimento das condições propostas. Para Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda, a falta de acompanhamento e fiscalização de projetos licenciados pelo Copam vem sendo objeto de denúncia das ONGs desde o governo passado.

No dia 11 de dezembro de 2013, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adriano Magalhães, decidiu autorizar o início imediato dos trabalhos, mesmo com a decisão do Copam em adiar a votação que liberaria ou não o empreendimento.

Na época o Dnit-MG informou que a licença de instalação era a última autorização que estava pendente. No entanto, o órgão informou que os consórcios precisariam de até dois meses para finalizar os últimos ajustes nos projetos de engenharia para, então, iniciar as obras.

Fonte: Jornal O Tempo