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Renovação de CNH poderá ser submetida a exame toxicológico

Enviado em 29 de Janeiro, 2014

De acordo com o Projeto de Lei, o exame para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias.

Foto: Scania/Divulgação

Quem quiser obter ou renovar a carteira de habilitação poderá ser submetido a exame toxicológico. A exigência está prevista no Projeto de Lei nº 6.992/13, do deputado Nelson Padovani (PSC-PR), apresentado no final do ano passado.

Conforme a proposta, o exame toxicológico para verificar o consumo de substâncias psicoativas terá alcance retrospectivo de 90 dias. O texto estabelece ainda que os exames de aptidão física, mental e toxicológico de larga janela serão preliminares e renováveis a cada cinco anos ou a cada três anos para condutores com mais de 65 anos de idade.

Os chamados exames toxicológicos de larga janela são capazes de detectar o consumo de drogas por longo período, usualmente de três a seis meses e até mais. Eles são realizados sempre por meio de amostras de cabelo, pelos ou unhas e hoje são frequentemente utilizados em concursos públicos para ingresso em carreiras como Polícia Militar, Polícia Civil, bombeiros, guardas prisionais, guardas municipais e pilotos de avião.

O teste funciona após uma semana de uso e é capaz de detectar inclusive a intensidade do consumo. Os resultados fornecem laudo completo sobre o uso de 12 diferentes drogas como crack, cocaína, anfetaminas, ecstasy, maconha, heroína e morfina.

Acidentes de trânsito

Para o autor do projeto, afastar os dependentes químicos das ruas e estradas pode ajudar a diminuir os perigos do trânsito. "O nosso projeto de lei vai trazer uma condição para que a sociedade se sinta mais protegida porque os índices de acidentes e mortes no trânsito acusam a incidência de produtos como drogas de todos os produtos psicoativos no sangue dessas pessoas”, explica.

No entanto, o vice-presidente da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego, Roberto Douglas, não concorda com a medida. De acordo com o dirigente, o exame toxicológico não tem como comprovar se o motorista usou drogas e dirigiu em seguida. Para ele, o caminho para melhorar o trânsito passa por campanhas educativas e pela fiscalização.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Agência CNT de Notícias