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Artigo: "Agenda de Minas"

Enviado em 01 de Março, 2012

Por Olavo Machado - Presidente da Fiemg

Uma reunião histórica – assim se pode definir o encontro realizado terça-feira, em Brasília, na Câmara dos Deputados, com a presença majoritária da bancada legislativa mineira no Congresso Nacional e de líderes empresariais do estado de todos os setores – serviços, comércio, agronegócios e a indústria. Na pauta, a Agenda de Convergência para o desenvolvimento de Minas Gerais, documento que explicita a posição de Minas Gerais em relação a programas e projetos estratégicos para a nossa economia e cuja implementação depende do apoio e da ação do governo federal.

Pode e deve, sim, ser considerado um momento histórico. Em primeiro lugar porque, acima de interesses partidários, ideológicos e corporativos, as principais lideranças políticas mineiras se uniram para eleger as prioridades do estado no campo do desenvolvimento sustentável e estabelecer estratégias de monitoramento que lhes assegurem objetividade e consequência – vale dizer, que garantam que os objetivos visados pela sociedade mineira sejam de fato alcançados. Nessa caminhada, contam com um amplo leque de apoio: das entidades representativas dos diversos setores da economia, reunidas no Fórum das Entidades Empresariais de Minas Gerais; dos reitores das universidades e centros de conhecimento do estado que estão mobilizados para promover a inovação e o desenvolvimento tecnológico da economia mineira; das entidades representativas de setores ligados ao Judiciário, como magistrados e a OAB que lutam para implantar em nosso estado uma regional do Tribunal Federal de Recursos.

A Agenda de Convergência para o desenvolvimento de Minas Gerais tem algumas características que a diferenciam. Trata-se, em primeiro lugar, de um documento elaborado de forma absolutamente democrática, participativa e sem personalismos, cujo único e exclusivo compromisso é com a definição de uma agenda e de estratégias consensuais capazes de acelerar o desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais, com sustentabilidade e alto padrão de qualidade de vida. É, portanto, uma agenda técnica e suprapartidária.

Chegamos a um resultado alentador, com a seleção de projetos sinérgicos e que, de fato, têm o poder de mudar a economia, promovendo o crescimento econômico com transformação e inclusão social. A Agenda de Minas inclui projetos de investimento nas áreas da infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, saúde, segurança, economia do conhecimento e na articulação por mais investimentos das estatais no estado, especialmente da Petrobrás, e por uma maior participação de Minas em ministérios e demais órgãos do governo federal. Em essência, a Agenda de Minas compreende as seguintes linhas de atuação: projetos de infraestrutura com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (integrais ou parciais); projetos de infraestrutura sem recursos do PAC ou OGU (Orçamento Geral da União), que podem ser viabilizadas mediante concessão ou PPP; projetos de educação, saúde, defesa social e cultura; prioridades específicas e projetos de investimento (Petrobrás).

Nessas linhas de ação estão projetos dos quais Minas e os mineiros não abrem mão, como o anel rodoviário e a duplicação da BR-381, no trecho Belo Horizonte-Governador Valadares, que continua matando, como mostram as estatísticas recentes do feriado de carnaval; o trem metropolitano (metrô), cujas obras se arrastam à míngua de recursos; o Aeroporto Tancredo Neves (Confins), excluído, sem razão, do programa de privatização implementado pelo governo federal; e a instalação, em Minas, da regional do Tribunal Federal de Recursos.

Por duas razões, deixei para o final os projetos de investimento que envolvem a Petrobrás: em primeiro lugar porque são muitas as aspirações de Minas, todas legítimas, envolvendo, entre outras ações, a instalação do polo acrílico na Refinaria Gabriel Passos (Regap), cumprindo o protocolo de intenções assinado em 2005 com o governo do estado; a construção e implantação da usina de amônia e ureia em Uberaba; a ampliação da capacidade instalada da Regap, uma vez que a atual já não mais atende à demanda estadual de derivados de petróleo; estender o gasoduto Brasil-Bolívia (Gasbol) de São Carlos (SP) ao Triângulo Mineiro.

E mais: ampliar os investimentos da estatal na produção de álcool e biodiesel, por meio da planta instalada em Montes Claros; ampliação dos estudos de viabilidade, por parte da Petrobras, em relação à exploração do gás não convencional na Bacia do São Francisco, envolvendo o planejamento da infraestrutura de escoamento (gasodutos) e sua concessão pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), caso seja constatada a viabilidade de extração do gás. Em segundo lugar porque, com tantas expectativas, legítimas e respaldadas em análises técnicas, foi frustrante ver, na primeira entrevista da nova presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, mineira como nós, comentários sobre investimentos em diversas regiões do país, mas sem qualquer referência a Minas Gerais. Unida em torno da Agenda de Convergência para o Desenvolvimento de Minas, esta é uma realidade que a sociedade mineira não pode mais aceitar.

Fonte: Jornal Estado de Minas