Notícias

FETCEMG e SETCEMG defendem regulamentação para motorista

Enviado em 10 de Fevereiro, 2012

O Brasil ainda é um país de imensas contradições e desigualdades. Convivemos com setores e regiões altamente desenvolvidas e outras muito subdesenvolvidas. Setores econômicos com regras bem definidas e outros na informalidade.

O Transporte Rodoviário de Cargas (TRC), como termômetro da economia, espelha bem essa realidade: vemos de um lado empresas bem estruturadas e bem gerenciadas, com certificações de qualidade e, de outro, empresas com apenas um telefone, agenciando cargas e utilizando informalmente o transportador autônomo.

Nós, representantes do TRC em Minas Gerais, em sintonia com as lideranças nacionais, defendemos há mais de 10 anos a necessidade de regulamentação da nossa atividade, pois

acreditamos que somente com um mínimo de regras é possível diminuir os sérios problemas que afetam o nosso setor e a sociedade brasileira. No final de 2009, depois de grandes esforços das instituições patronais, dos trabalhadores do nosso setor e de membros do Legislativo do país, conseguimos aprovar no Congresso um projeto de lei que estabeleceria as condições mínimas e dignas para o exercício da profissão de motorista. Lamentavelmente, no final de dezembro daquele ano, o projeto foi vetado pelo presidente em exercício.

Não desistimos! Continuamos a nossa luta em 2010. Participamos de audiências públicas, reuniões com lideranças e conseguimos chegar a um bom termo com o substitutivo do Projeto de Lei 271/08, de autoria do senador Paulo Paim.

O Projeto que disciplina a atividade de motorista profissional foi aprovado no Senado em dezembro de 2011 e, agora, tramitará na Câmara dos Deputados. Em seguida, será submetido à aprovação da presidente Dilma Rousseff.

Dentre outras regras, este PL estabelece jornada diária para o motorista na estrada, determina paradas ao longo do dia e intervalo entre jornadas para descanso . Além dos aspectos para evitar a fadiga, o Projeto também prevê a construção de pontos de apoio nas estradas com segurança e conforto.

Para nós transportadores, isso representará um grande avanço com consequências muito positivas para toda a sociedade brasileira. Nosso setor espera ansioso que este projeto de lei torne-se lei, com a devida adequação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e das regras de trânsito, através do Contran.

Será a forma mais eficaz para assegurar a dignidade da profissão de motorista de caminhão, oferecendo a segurança necessária para o seu exercício. São eles que transportam 65% do PIB brasileiro.

Eles não são homens-bomba porque querem, como divulgado recentemente e injustamente por alguns órgãos de imprensa. Na verdade, eles são também vítimas e prisioneiros de um sistema perverso. As causas dos graves acidentes com caminhões que acontecem nas nossas rodovias são várias, tais como: precariedade das estradas, excesso de veículos, falta de fiscalização adequada das leis do trânsito, falta de balanças rodoviárias, pressão comercial das grandes indústrias e do comércio para o transporte de suas mercadorias, etc. Portanto, o motorista é a maior vítima e o elo mais fraco dessa corrente de problemas. É verdade sim que há o uso de drogas por parte de alguns para se manterem acordados. É verdade sim que eles se submetem à jornadas de trabalho excessivas. É verdade sim que há excessos de velocidade e de peso.

Mas, de quem é a responsabilidade? Vale uma profundareflexão!

A imprensa será um aliado importante e deve estar sempre vigilante, mostrando a realidade sob seus diversos aspectos, sem sensacionalismo. A imprensa será um instrumento fundamental para mudar esta triste realidade das estradas brasileiras, onde, todos os anos, 65.000 famílias perdem parentes queridos.

Precisamos da conscientização e do apoio de todos os agentes da sociedade para a aprovação de regras e fiscalização para o setor de transporte de cargas. As consequências positivas para a sociedade brasileira serão inestimáveis no longo prazo. Enfim, para revertermos a realidade das estradas brasileiras precisamos do apoio de todas as partes envolvidas. A omissão está custando muito caro para todos os brasileiros.