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Projeto de Lei propõe isenção de pedágio para eixo suspenso em rodovias do MT

Enviado em 17 de Setembro, 2013

Para o autor da proposta, deputado estadual Walter Rabello (PSD), cobrança pelo pneu não é lícita

O deputado estadual Walter Rabello (PSD) apresentou um Projeto de Lei que tem como finalidade isentar o pagamento de tarifa de pedágio nas estradas estaduais do Mato Grosso o eixo suspenso de caminhão vazio.

Segundo o parlamentar, a ideia é fazer com que a medida mude o quadro de conservação das rodovias, uma vez que a verba arrecadada não vem sendo aplicada satisfatoriamente na infraestrutura da malha estadual.“

Segundo Rabello, nos últimos anos, a carência de recursos públicos para a realização de investimentos levou à adoção de uma política de concessão de rodovias à exploração por parte da iniciativa privada, mediante a cobrança de pedágio.

“Tal movimento, viabilizou a implementação de melhorias importantes para a malha rodoviária, mas trouxe também inconvenientes que só com o tempo estão sendo percebidos e corrigidos”, comentou.

Para o deputado, a justificativa para a cobrança de tarifa pedágio por eixo é justamente o fato de que quanto maior o número de eixos rodando, maior é o desgaste da superfície, porém, com os eixos levantados, evidentemente que o desgaste é menor, daí a necessidade de cobrança parcial, ou seja, levando-se em conta apenas os eixos que estão desgastando a rodovia.

“Não é lícito cobrar por aquilo que não está sendo usado, uma vez que os eixos suspensos por certo não geram desgaste nas rodovias”, afirmou Rabello.

Em alguns Estados brasileiros essa tarifa não é cobrada há alguns anos, porém, em São Paulo, por exemplo, há a cobrança. A Artesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) alega que os transportadores suspendiam os eixos quando se aproximavam das cabines de pedágio, mesmo quando a quantidade de carga exigia o reforço. Além disso, a cobrança já é feita nos pedágios das rodovias federais.

Fonte: Portal Transporta Brasil