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Opinião - Concessões avançam, mas há obstáculos pela frente

Enviado em 11 de Setembro, 2013

O clima favorável ao programa de concessões do governo Dilma Rousseff tornou-se nebuloso nesta semana. A descoberta de que a Petrobras foi espionada pela Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA) levantou a suspeita de uso de informações privilegiadas dos eventuais concorrentes americanos ao leilão do campo de Libra, no pré-sal da Bacia de Santos, marcado para 21 de outubro.

Na área das ferrovias, o sinal amarelo acendeu depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) alertou o governo que o modelo de concessão de ferrovias não tem amparo legal, o que pode inviabilizar o leilão se o formato não for adaptado, publicou ontem o Valor.

Não há problemas à vista para as duas rodovias que vão a leilão nos próximos dias, porém. Até sexta-feira, devem entregar suas propostas na BM&FBovespa os candidatos a administrar as rodovias BR 050, de Minas Gerais a Goiás, e a BR 262, de Minas a Espírito Santo.

Os vencedores da disputa serão conhecidos dentro de uma semana, no dia 18. Pelo menos três dezenas de empresas já haviam manifestado interesse até a semana passada e espera-se que a disputa fique entre cerca de quatro consórcios.

Um outro trecho de rodovia, da BR-101 na Bahia, já tem licitação marcada para 23 de outubro e o governo pretende oferecer ao mercado as outras seis rodovias que fazem parte do programa ainda neste ano, com leilão até entre o Natal e o Ano Novo.

No total são 7,5 mil quilômetros a serem leiloados, com previsão inicial de R$ 42 bilhões em investimentos em duplicação e recapeamento.

O otimismo do governo parece exagerado. No entanto, nas últimas semanas ele desdobrou-se em aplainar o caminho das concessões das rodovias. Em um primeiro momento, elevou a taxa interna de retorno das concessões de 5,5% para 7,2%.

Mais recentemente preocupou-se em estruturar uma alternativa de financiamento, atraindo a participação de bancos privados que vão repassar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para melhorar o retorno dos bancos privados, a comissão cobrada pelo BNDES foi reduzida. Para os vencedores das concessões, o financiamento sairá por TJLP mais 2%.

Foi ainda montado o "fundo noiva", formado por bancos públicos, fundos de pensão estatais e BNDESPar, que reunirá um dote de cerca de R$ 12 bilhões para participar de até 49% do capital das sociedades de propósito específico criadas para administrar rodovias e ferrovias.

Em relação ao campo de Libra, a decisão é manter o leilão apesar dos arapongas americanos. O governo argumenta que já são públicas as informações a respeito do campo, que tem reservas de 8 bilhões a 12 bilhões de barris e é o primeiro leilão que o governo brasileiro fará sob o regime de partilha.

Mais do que isso, o governo depende dos R$ 15 bilhões em bônus de assinatura pagos pelo vencedor para fechar as contas do ano.

Tudo indica que também será bem-sucedido o leilão dos aeroportos de Confins (MG) e Galeão (RJ), marcado para 31 de outubro, com lances mínimos de R$ 993 milhões e R$ 4,728 bilhões, respectivamente. No caso do Galeão, estima-se em seis o número de grupos interessados.

Já as concessões de ferrovias e portos, nas quais o governo espera investimentos de R$ 91 bilhões e R$ 54 bilhões, respectivamente, parecem ter um caminho acidentado pela frente, marcado em especial pelas armadilhas jurídicas.

No caso das ferrovias, o Valor explica que falta embasamento legal ao modelo desenhado para passar para a iniciativa privada 11 mil quilômetros previstos, o que pode inviabilizar o leilão do trecho de Açailândia (MA) a Barcarena (AM), marcado para 18 de outubro.

O governo fez tantas alterações na modelagem de venda com o objetivo de tornar a concessão mais atraente que acabou atropelando a legislação. No entanto, são questões que podem ser tecnicamente corrigidas.

As seguidas mudanças de regras têm, porém, o efeito colateral indesejável de deixar os interessados em potencial desconfiados e inseguros, na expectativa de que novas alterações podem vir pela frente.

Elas devem ser seriamente evitadas pelo governo para que o programa dê certo e produza os efeitos positivos desejados pelo país.

Como disse o professor Yoshiaki Nakano em seu artigo mensal publicado ontem pelo Valor, o programa de concessões "pode gerar centenas de bilhões de reais de investimento nos próximos anos e um novo ciclo de expansão da economia brasileira".