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Prazo para Consulta Pública sobre o SNTPP é prorrogado pelo Ibama

Enviado em 06 de Setembro, 2013

O Ibama prorrogou o prazo para a Consulta Pública sobre o Sistema Nacional de Transporte de Produtos Perigosos (SNTPP) para o dia 16 de setembro. O prazo anterior era até hoje, 15/08, mas devido ao grande número de e-mails recebidos contendo sugestões e solicitações da participação do Ibama em reuniões e debates da sociedade civil e de entidades de classe, a Diretoria de Proteção Ambiental (Dipro) prorrogou ao prazo.

O SNTPP está sendo desenvolvido pela Coordenação Geral de Emergências Ambientais - CGEMA/Dipro, como ferramenta para exercer o controle ambiental do transporte interestadual e marítimo de produtos perigosos, em atendimento à Lei Complementar nº 140/2011.

Para aperfeiçoar o Sistema, o Ibama conta com este importante instrumento de participação popular e convida a todos a enviarem suas contribuições no e-mail: sistematransporte.sede@ibama.gov.br A proposta do Ibama sob análise pode ser visualizada no link abaixo:
http://www.ibama.gov.br/servicos/consulta-publica

Fonte: IBAMA