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Projeto de lei que exige barras de proteção em caminhões segue para o Senado

Enviado em 19 de Agosto, 2013

A exigência de barras laterais de proteção em caminhões, prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de 2009, pode se tornar lei.

O projeto que obriga que os veículos de carga de grande porte, reboques e semi-reboques tenham a estrutura aguarda apreciação de senadores. A proposta foi aprovada nessa quarta-feira (14) pela a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Como tramita em caráter conclusivo, o PL tem que passar apenas por comissões designadas para a análise. Somente passará pelo Plenário em caso de recurso ou de votações divergentes entre as comissões.

O objetivo da lei é reduzir o risco de morte em caso de colisão lateral entre automóveis e motocicletas e veículos maiores, já que as barras reduzem o risco de um outro veículo ficar preso embaixo do caminhão em caso de acidente, por exemplo.

A CCJ acatou alterações feitas pela Comissão de Viação e Transportes, mantendo a exclusão de um trecho que previa a obrigatoriedade das barras também em carros e liberando veículos já em circulação da exigência, devido ao risco de as estruturas não suportarem as barras.

Se o projeto for aprovado pelos parlamentares, a exigência terá força de lei dois anos após a publicação do texto. Mas a resolução do Contran, que determina a existência das estruturas, já pode ser objeto de fiscalização por órgãos de trânsito nos estados.

Fonte:Agência CNT de Notícias