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AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO ÓLEO DIESEL

Enviado em 19 de Janeiro, 2012

Coluna publicada no Diário do Comércio - 13/01/2012

AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS DO ÓLEO DIESEL

A Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais – FETCEMG, e seus Sindicatos afiliados, desde que tomaram conhecimento do Decreto Nº 45.728/11, que vigora desde 01 de janeiro, alterando a alíquota do ICMS do Diesel de 12% para 15%, estão preocupados com os aumentos dos custos do transporte rodoviário negativos para a economia mineira. Senão vejamos:

1) A alteração provocou um aumento no preço final do diesel da ordem de 6% (seis por cento) diminuindo a competitividade de Minas com relação aos outros Estados, onde o imposto é menor. Como toda circulação interna de mercadorias é feita por veículos movidos a óleo diesel, isso aumentará o custo logístico no Estado.

2) Outra perda potencial de Minas será a redução da venda de óleo diesel pela Refinaria Gabriel Passos em Betim, em virtude da migração de volumes para as unidades da Petrobrás de outros estados, prejudicando os esforços de trazer investimentos de ampliação de nossa refinaria.

3) A elevação da alíquota poderá significar também a perda de outros investimentos em Minas Gerais no longo prazo e provocar a saída daqueles já existentes, indo no sentido contrário ao notável esforço do Governador em atrair e criar oportunidades de novos empreendimentos, assim como a manutenção dos atuais.

É de suma importância que tal medida seja revista em função dos prejuízos ao setor de transporte e à economia mineira.

Além da majoração da alíquota do ICMS, a base de cálculo do ICMS também sofreu reajustes nacionalmente com a recomposição do preço do biodiesel e continuará aumentando com a introdução gradual do novo combustível S50, com menor teor de enxofre, que passa a ser obrigatório nos caminhões e ônibus fabricados a partir de 01 de janeiro de 2012.

Importante destacar que a elevação na alíquota do ICMS não vai prejudicar apenas as empresas de transporte rodoviário de cargas e passageiros. Estima-se que o preço do frete aumentará em percentual próximo a 3%, majorando os custos de todas as cadeias produtivas, o que contribuirá para a elevação da inflação.

A Fetcemg, juntamente com o Setcemg, Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais, estiveram reunidos com representantes da Secretaria de Estado da Fazenda para discutir o assunto e pleitearam a revisão da medida.

Esperamos que o Governo considere nossas ponderações e reveja sua posição. Queremos colaborar para o desenvolvimento e crescimento econômico, social e sustentável de Minas

Federação das Empresas de Transportes de Cargas do Estado de Minas Gerais e seus Sindicatos Filiados.