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Projeto dá mais poder à polícia no combate ao roubo de carga

Enviado em 19 de Janeiro, 2012

Fonte: Carga Pesada

Se for aprovado o projeto de lei 2.245/2011, que tramita na Câmara dos Deputados, a polícia ganhará mais poder no combate ao roubo de carga. A proposta permite o “rompimento do lacre aduaneiro ou de qualquer outro tipo e a abertura do veículo ou do contêiner de transporte de carga”.

Esse procedimento ficará autorizado só na presença do motorista ou responsável. O agente terá de instalar um novo lacre após a inspeção e ainda entregar ao motorista ou ao responsável uma declaração da fiscalização realizada, explicando seus motivos, para que ele continue a viagem.

O projeto ainda estabelece que o policial deverá apreender os bens e o veículo e apresentá-los à “autoridade policial superior” havendo indício de crime.

Na justificativa da proposta, a autora, deputada Sandra Rosado (PSB/RN), afirma que o roubo de carga é uma “prática delituosa que tem crescido assustadoramente em nosso País, pondo em cheque as políticas de segurança pública e desafiando novos instrumentos capazes de atenuar o problema”.

O projeto já recebeu pareceres favoráveis de relatores de comissões internas da Câmara, mas ainda não foi a plenário.

O presidente do Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas do Paraná (Setcepar), Gilberto Antonio Cantú, considera que o projeto é um “passo” importante. “Mas é preciso mais”, declara.

Ele ressalta que os prejuízos com cargas roubadas somaram R$ 880 milhões em 2010. “Precisamos ter mais articulação das polícias e dos órgãos da Receita, bem como de todas as esferas públicas no combate a esta prática criminosa”, afirma.

O presidente do sindicato destaca a necessidade de se combater os receptadores. “Precisamos mudar o Código Penal Brasileiro, que considera a receptação um crime leve, com penas máximas de quatro anos”, defende.

Da mesma forma, de acordo com Cantú, é preciso regulamentar os desmanches e aprimorar a legislação que pune o crime de roubo de cargas.