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Prisões e multas para desbloquear rodovias

Enviado em 04 de Julho, 2013

Diante da intransigência dos caminhoneiros, que insistem em descumprir a ordem judicial para desobstruírem as estradas do país, a presidente Dilma Rousseff mandou prender e multar, em R$ 100 mil por hora, aqueles que insistirem em impedir o livre trânsito da população. Até ontem à noite, as forças policiais já tinham levado 11 pessoas para a prisão. "É fundamental no país que as estradas não sejam interrompidas, e o meu governo não ficará quieto perante esse processo. Na nossa bandeira tem a palavra ordem, que significa democracia, mas também respeito às condições da produção e de circulação das pessoas", disse Dilma.

Após o aviso da presidente, a maioria dos manifestantes recuou, temendo represálias. A expectativa dos organizadores dos protestos, liderados pelo Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC), era de que as obstruções em estradas de nove estados durassem até a manhã de hoje. A entidade já havia sofrido um pesado golpe anteontem, ao ser multada em R$ 6,3 milhões pela Justiça Federal no Rio de Janeiro e ser avisada de que havia se tornado alvo de um inquérito aberto pela Polícia Federal.

Para o Ministério da Justiça, a ação da PF é mais do que justificada: o presidente do MUBC, Nélio Botelho, é acusado de praticar crime de locaute, como é chamada a greve de empresas prestadoras de serviços por decisão dos próprios empresários. O MBUC declarou, por meio de nota, que suas ações eram pacíficas e que o seu presidente é apenas um caminhoneiro, descartando a condição de patrão. Botelho acusou o governo de o ter transformado em bode expiatório para encobrir o tamanho e o sucesso das manifestações num momento em que a população toma as ruas para cobrar mais eficiência do poder público.

Inicialmente, a multa aos caminhoneiros foi fixada em R$ 10 mil por hora. Mas, como descumpriram a determinação judicial, a punição subiu para R$ 100 mil, conforme informou o advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams. Ele também pediu a penhora dos bens do MUBC e de seu presidente.

Locaute
Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Polícia Rodoviária Federal foi instruída a tentar negociar o fim das obstruções e avisar à PF sobre eventuais resistências aos apelos. "Em caso de crimes flagrantes, os policiais estão autorizados a realizar prisões de envolvidos", ressaltou. Perguntado se o líder do movimento poderia ser preso em razão dos protestos, ele ressaltou que a autoridade policial tem liberdade de agir de forma preventiva, inclusive prendendo suspeitos. Na manifestação mais violenta do dia, moradores de Cosmópolis (SP) incendiaram oito cabines de pedágio na rodovia SP-332, contra o valor das tarifas, uma das bandeiras dos motoristas.

Os resultados da reação da presidente Dilma vieram ao longo do dia. A indústria de alimentos Aurora, de Chapecó (SC), informou que a sua produção foi normalizada após dois dias de interrupção, com a liberação de rodovias. A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD-TO), disse que "fechar estradas não é a solução" para resolver problemas dos transportadores de cargas e seus motoristas. "É um prejuízo não apenas para o transporte rodoviário, importantíssimo para o Brasil, mas para todos, até para aqueles que têm prestações de caminhão para pagar", afirmou.

Em Minas Gerais, a greve dos caminhoneiros deixou prejuízos a empresas e aos consumidores. Um dos reflexos foi o aumento do preço de alimentos, como o da batata, cujo quilo no Ceasa de Contagem, maior entreposto do estado, subiu 29% entre ontem e a última quarta-feira — de R$ 1,57 para R$ 2,02. Também houve desabastecimento de combustíveis em cidades-polo: Juiz de Fora, na Zona da Mata; Congonhas, na Região Central; Divinópolis, no Centro-Oeste; e Igarapé, na Grande BH. "Houve prejuízo para toda a sociedade", afirmou Vander Costa, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (FETCEMG).

A entidade calculou que, em média, cada quilômetro com veículos de cargas parados representou perda diária de R$ 50 mil a R$ 100 mil às transportadoras. "Se fila única, prejuízo de R$ 50 mil. Se dupla, R$ 100 mil. Cada caminhão tem um custo diário em torno de R$ 1 mil. Cada quilômetro, em média, comporta 50 caminhões numa fila", explicou Vander. Ele descartou, contudo, aumento no custo do frete.

O ministro dos Transportes, César Borges, que, na véspera, havia comunicado ao colega da Justiça sobre os indícios de locaute e pedido providências, desqualificou o movimento do MUBC. Segundo ele, após conversar com todas as entidades sindicais que representam os caminhoneiros e com os próprios motoristas, percebeu que se tratava de uma "ação isolada, minoritária e movida por interesses particulares, que buscavam benefícios para empresas".

A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes (CNTT), ligada à Central Única dos Trabalhadores (CUT), e a Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) dizem não apoiar a MUBC.

Borges fez questão de lembrar as ameaças feitas por Botelho na sexta-feira, pela imprensa, de desabastecimento de combustíveis e alimentos com as manifestações iniciadas na madrugada de segunda-feira. Mas o ministro descartou qualquer prejuízo para a distribuição de mercadorias no país ou para o escoamento da safra, por entender que seus efeitos foram localizados.

Ele acredita que os protestos começaram fracos e vão cessar antes do previsto. A grande extensão dos eventos, sobretudo em Minas Gerais, deve-se, segundo Borges, à interdição de rodovias importantes. "Com dois a cinco caminhões, provocam-se longas filas de quem não consegue seguir adiante", ilustrou.

Para o ministro, as demandas apresentadas por Nélio Botelho, a quem chamou de empresário frotista, contrariam leis ou estão aquém das possibilidades do governo. "A isenção da cobrança de pedágio desrespeita contratos, o subsídio ao diesel já existe e mudanças na Lei dos Caminhoneiros, sancionada ano passado, estão sendo avaliadas pela Casa Civil e pelo Congresso", resumiu.

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, salientou que o governo estava aberto ao diálogo, mas não permitiria o país parar, e que a maior parte dos caminhoneiros é contrária ao movimento. (Colaborou Paulo Henrique Lobato)

Isenção de pedágio
A Comissão Especial do Congresso Nacional aprovou ontem o anteprojeto que regulamenta a profissão de motorista de transporte de carga e passageiro (Lei nº 12.619/2012), com mudanças. A principal delas foi a redução do intervalo de descanso de 11 para oito horas. Uma emenda isentou da cobrança de pedágio o "eixo suspenso" dos caminhões que trafegam nas rodovias sem carga. O texto vai agora tramitar por comissões da Câmara e do Senado. Multas e prisões de caminhoneiros Dilma Rousseff diz que seu governo não ficará quieto diante dos movimentos que impeçam o livre trânsito nas estradas. Para ela, as paralisações são comandadas por patrões. Até ontem à noite, 11 pessoas haviam sido presas por descumprirem decisão judicial.