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Consulta pública sobre mobilidade urbana é prorrogada

Enviado em 27 de Junho, 2013

Por meio do Portal da Assembleia, cidadão pode opinar, até 31 de julho, sobre dez temas pertinentes ao assunto.

Foi prorrogado, para 31 de julho o encerramento de consulta pública sobre mobilidade urbana. Disponível no Portal da Assembleia, a consulta, que integra Fórum Técnico Mobilidade Urbana - Construindo Cidades Inteligentes, realizado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), é uma forma de a instituição escutar o que a população tem a dizer sobre os temas pertinentes ao evento.

A ferramenta está organizada por meio de dez temas e já conta com 151 contribuições. Os temas são: planejamento urbano integrado; transporte coletivo; transporte não motorizado e circulação de pedestres; fiscalização do trânsito e dos serviços de transporte; participação e controle social; financiamento; ações educativas; novas tecnologias e cidades inteligentes; meio ambiente e cidades sustentáveis; e acessibilidade e cidades inclusivas.

Em cada um deles, há uma breve explicação sobre o assunto e questões para nortear a participação do cidadão. Esses assuntos foram discutidos e selecionados por especialistas em mobilidade urbana durante as reuniões preparatórias para a organização do fórum técnico. As participações de cada um poderão subsidiar propostas de ação legislativa do Parlamento mineiro.

Fórum técnico conta com etapas na Capital e no interior

Com o objetivo de nivelar informações relativas à mobilidade urbana, foi realizado, nos dias 13 e 14 de junho, no Plenário da ALMG, ciclo de debates sobre o assunto. O Encontro da Região Metropolitana do Vale do Aço (RMVA) foi realizado nos dias 17 e 18 de junho. E o da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), por sua vez, ocorreu nos dias 20 e 21 de junho.

Esses encontros contaram com painéis, debates e com grupos de trabalho temáticos que discutiram, aprovaram e priorizaram propostas que serão levadas para a etapa estadual. As sugestões da RMVA e da RMBH já estão disponíveis no Portal da Assembleia. Também foram escolhidos, nesses encontros, representantes para entregarem essas propostas na etapa final.

As Agendas com os Municípios: construindo o Plano Municipal de Mobilidade Urbana em Montes Claros, no Norte de Minas, e Uberlândia, no Triângulo, acontecerão no segundo semestre, assim como em outras regiões. A finalidade é sensibilizar autoridades e cidadãos a respeito da Lei Federal 12.587, de 2012, que determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes tenham planos municipais de mobilidade até 2015. A etapa estadual, quando haverá o encerramento do fórum técnico, também será realizada no segundo semestre.

Fonte: ALMG