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Comissão da Câmara propõe reduzir pedágio de caminhões

Enviado em 20 de Junho, 2013

Comissão da Câmara que discute alterações na lei que estabeleceu limites às jornadas dos caminhoneiros está tentando ampliar seu leque e modificar, também, outras normas da área de transporte, incluindo o modelo de cobrança de pedágio no país.

Um dos artigos propostos pelo relator da comissão, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), determina que os caminhões passem a pagar pedágio apenas pelo cavalo (a parte do veículo com o motor), e não mais por todo o veículo, que inclui o reboque.

Com isso, caminhões que atualmente pagam pedágios até 12 vezes mais caros que os carros, devido a seu tamanho, passariam a pagar apenas uma vez mais.

Hoje, os veículos pesados representam 25% do total de pagantes de pedágio, mas respondem por até 80% da arrecadação de algumas rodovias.

“Se a lei passar, os pedágios vão ficar muitos mais caros e todo o sistema de concessão terá que ser revisto”, alerta Moacir Duarte, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias).

Ele afirma que o pagamento maior dos caminhões se justifica porque eles causam mais desgaste à rodovia que os veículos comuns.

Tolerância de peso

Para Duarte, outra alteração proposta pela Câmara que vai aumentar o custo das empresas, e se refletir nos preços dos pedágios, é o aumento de 5% para 7,5% da tolerância, por eixo, do limite do peso dos caminhões que trafegam pelas estradas.

O relator da comissão, deputado Valdir Colatto, afirma que a mudança no limite de peso é necessária porque, como os caminhoneiros não conseguem pesar o caminhão fora da fábrica, hoje ele é punido com multa quando a carga se desloca e aumenta o peso numa parte do veículo.

A mudança relativa ao pedágio é, segundo ele, uma forma de baratear os custos de frete no país.

“Isso [pedágio] é um custo que vai para o consumidor”, disse. “Estamos provocando uma repensada sobre essa questão no Brasil. Não estamos com protestos para mudar o preço das passagens? Por que não mudar o preço do pedágio, que é abusivo?”

Segundo o deputado Hugo Leal (PSC-RJ), as mudanças de Colatto beneficiam o setor do agronegócio, reduzindo seus custos.

Outra alteração é em relação à carta-frete, modelo de pagamento criado pelo governo para evitar que caminhoneiros sejam obrigados a receber pelo trabalho com produtos em postos de combustíveis. Colatto voltou a permitir que o pagamento seja feito em dinheiro.

“Isso trará à situação anterior, sem comprovante de pagamentos, com exploração dos caminhoneiros. É um absurdo”, criticou Diumar Bueno, diretor da CNTA (Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos).

Lei dos caminhoneiros

As principais mudanças:

1) Pedágio

O que diz a lei – Caminhões pagam por eixo

O que propõe a comissão – Pagamento apenas da parte motorizada e não por eixo

2) Peso máximo do caminhão

O que diz a lei – Até 5% a mais do peso total, medido em cada eixo

O que propõe a comissão – Até 7,5% a mais do peso total do caminhão e impede a medição por eixo

3) Pagamento por hora de espera

O que diz a lei – A hora de espera dos caminhoneiros para descarregar é paga pelo valor da hora normal

O que propõe a comissão – Pagar apenas 20% do salário pelo tempo de espera

4) Caminhoneiro autônomo