Notícias

Mantega rejeita novas desonerações para o setor de transportes

Enviado em 20 de Junho, 2013

Sem apoio do governo federal, o projeto que cria um regime especial capaz de reduzir os preços das passagens de transporte público urbano deve sofrer dificuldades no Congresso Nacional.

Ontem, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse não prever mais desonerações tributárias para reduzir os custos do setor e encerrou a participação do governo federal na solução do problema dos transportes coletivos e conclamou Estados e municípios a assumirem suas responsabilidades.

E passou um recado: “Já fizemos várias reduções em toda a cadeia de transportes” e “não tem mais condições de fazer novas reduções” tributárias.

Na proposta, há novas reduções de impostos federais previstas, como a do PIS/Cofins do óleo diesel e de equipamentos para o setor. O custo total estimado do projeto é de R$ 4,3 bilhões em 2014.

O ministro da Fazenda cobrou ações dos governos estaduais e das prefeituras no sentido de repassar as desonerações do governo federal e também de reduzir seus próprios impostos. Agora, depende dos “Estados e municípios que não fizeram a sua parte”, afirmou o ministro.

O projeto de lei nº 310, de 2009, cria o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

A medida poderia reduzir as tarifas do transporte público em até 15% nos Estados e cidades que aderirem, segundo o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Lindbergh Farias (PT-RJ). O texto já foi aprovado na Câmara e deve ser votado na CAE na próxima semana.

De acordo com o texto, os governos locais que aderirem ao regime terão que reduzir ou isentar o transporte público do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e reduzir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar para veículos utilizados no transporte público.

À convite de Mantega, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e o senador petista foram até o Ministério da Fazenda ontem à tarde. Antes da reunião, os dois estavam otimistas. Depois do encontro, eles não participaram da entrevista do ministro à imprensa.

“Se não houvesse as manifestações a chance de ser aprovado [o projeto de lei] era muito pequena. Porque o Estado vai ter de abrir mão de receita, o governo federal também e municípios também. Só que essas manifestações estão mudando o clima. Nós temos que baixar o preço da passagem”, disse Lindbergh Farias, ao chegar na sede do ministério.

Ao fazer um relato do encontro, Mantega informou que os parlamentares vão “reestudar o projeto de modo a levar em consideração as desonerações que foram feitas pelo governo federal”. Parte dessas medidas estava no projeto que cria o Reitup.

Em junho, começou a vigorar a redução zero das alíquotas da contribuição para o PIS e da Cofins sobre a receita do serviço de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

O setor começará a ser beneficiado pela desoneração da folha de pagamento – medida que reduz o custo da mão de obra – em 2014. Mantega ressaltou que o custo das empresas de transporte com salários é elevado.

Se considerar essas duas medidas, a tarifa do sistema metroviário e ferroviário pode cair cerca de 10%. No caso do transporte rodoviário, essa queda é de algo em torno de 7%, de acordo com dados apresentados pelo ministro.

Essas duas ações tributárias, por exemplo, estavam previstas na criação do regime especial do segmento. Só que no caso da desoneração da folha o percentual a ser pago sobre o faturamento bruto das empresas como forma de contribuição previdenciária é menor na proposta que está no Congresso.

Mas Mantega reforçou: “Não estão previstas novas desonerações, além das que nós já fizemos”.

Questionado se o governo federal poderia voltar a elevar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre automóveis para compensar uma redução nas tarifas de transporte público, Mantega limitou-se a dizer: “Não estamos discutindo IPI neste momento”.

Durante audiência pública sobre o Reitup na manhã de ontem na CAE, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, disse temer que o projeto “tenha impacto na já combalida finança dos Estados e municípios”. Já o prefeito de Porto Alegre e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), José Fortunati, defendeu o projeto, pois “é de interesse dos prefeitos, dos governadores, de todos aqueles que desejam um transporte público de qualidade, ofertado com uma tarifa adequada a todos os passageiros”.

Fonte: Valor Econômico