Lei 13.103/2015
09 de Março, 2015 - Belo Horizonte-MG
No dia 6 de março, o Setcemg realizou em sua sede uma edição especial do Café com Palestra, dessa vez com o tema “Os Efeitos da Lei 13.103/15, que regulamenta a profissão de motorista”. O palestrante foi o assessor jurídico da entidade, especialista em Direito Empresarial e coordenador do escritório Paulo Teodoro - Advogados Associados, Paulo Teodoro do Nascimento.
Paulo Teodoro falou sobre as recentes mudanças na jornada de trabalho, no tempo de descanso, na questão dos pedágios, dos exames toxicológicos, e sobre prazo para a realização de carga e descarga, tempo de espera, e os locais de parada, dentre outros aspectos. O evento atraiu aproximadamente 150 pessoas.
O Café com Palestra foi uma iniciativa para informar os transportadores as mudanças na lei e incentivá-los a verificarem nas suas empresas como vão cumprir a legislação sem que se criem passivos trabalhistas. “As mudanças são recentes e temos recebido uma alta demanda do setor por informações. O evento extrapolou nossas expectativas de público e, mais do que nunca, estamos à disposição dos empresários para ajudá-los no entendimento dessa lei que é uma luta antiga do setor e atende a todos os pleitos solicitados pelos caminhoneiros e transportadores”, comentou o assessor.
Ludmila Soares
