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Fetcemg e Setcemg participam dos 30 anos do IBAMA

Enviado em 10 de Junho, 2019

Entidades estiveram presentes do dia 3 a 7 de junho na sede da Superintendência de Minas Gerais para a Reunião Técnica, que teve como tema principal as Obrigações Legais Ambientais. O evento faz parte das comemorações dos 30 anos do órgão ambiental.

Os assessores juridicoambiental da Fetcemg e do Setcemg, Walter Cerqueira e Juliana Soares, estiveram no evento, que abordou os licenciamentos ambientais nas esferas federal, estadual e municipal; as mudanças no cadastro técnico federal; a taxa de fiscalização ambiental; dentre vários outros temas de grande importância para a preservação e conservação do meio ambiente.

Na quinta-feira, dia 6, Walter Cerqueira ministrou a palestra “O papel do Setcemg para a regularização das Obrigações Legais Ambientais dos Transportadores de Produtos Perigosos em MG”, onde foram abordadas as principais dificuldades encontradas pelo transporte rodoviário de cargas (TRC) no cumprimento da legislação ambiental.

Na oportunidade foi demonstrado os pontos mais sensíveis e que dificultam o cumprimento das obrigações legais. Dentre eles, a obrigatoriedade do porte do Certificado de Regularidade dentro do veículo e o seu vencimento trimestral, e a impossibilidade de emissão de um novo certificado antes do vencimento do anterior.

Para Juliana Soares, também assessora das entidades, o evento foi um importante momento de aprendizado e troca de experiências. “É muito importante conhecermos o olhar que o fiscal tem sobre a regulamentação, em razão do livre convencimento do técnico que, por vezes, é aplicada ao caso concreto”, explicou.