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Café com Palestra discutirá legislação do transporte de produtos e resíduos perigosos

Enviado em 03 de Maio, 2019

Você sabia que, a partir de setembro, as empresas que transportam produtos ou resíduos perigosos passarão a ser fiscalizadas pelos órgãos ambientais para saber se estão com o transporte adequado ao Decreto 47.629/2019, que regulamenta a Lei 22.805/2017? Para falar sobre o tema, o Setcemg realizará mais uma edição do Café com Palestra, no dia 10 de maio.

Foi publicado, no dia 1º de abril, o Decreto n° 47.629/2019, que regulamenta a Lei 22.805/2017, que dispõe sobre o transporte de produtos e resíduos perigosos e determina obrigações para o estado, transportador, embarcador e contratante do transporte.

As obrigações não se limitam à ocorrência da emergência ambiental, mas às ações que deverão ser tomadas previamente para mitigar os riscos e minimizar os danos.

Para falar sobre o tema, que traz grande impacto para a rotina do transporte de produtos e resíduos perigosos, o assessor juridicoambiental do Setcemg, Walter Cerqueira, apresentará a palestra Decreto 47.629/2019 - Principais obrigações regulamentadas relativas às medidas a serem adotadas nas ações emergenciais nos acidentes no transporte de produtos perigosos em mais uma edição do Café com Palestra.

Expediente:

Café com Palestra – Decreto 47.629/2019 - Principais obrigações regulamentadas relativas às medidas a serem adotadas nas ações emergenciais nos acidentes no transporte de produtos perigosos

Data: 10 de maio - sexta-feira
Horário: 8h
Local: sede do Setcemg - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 – São José, Pampulha

Programação:
8h às 8h30 - Welcome coffee e network
8h30 às 10h - Decreto 47.629/2019 - Principais obrigações regulamentadas, relativas às medidas a serem adotadas nas ações emergenciais nos acidentes no transporte de produtos perigosos
10h - Perguntas

Faça sua inscrição pelo e-mail expediente@setcemg.org.br e participe!

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