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Café com Palestra discutirá legislação do transporte de produtos e resíduos perigosos
Enviado em 25 de Abril, 2019
Garanta sua vaga no Café com Palestra e fique sabendo sobre as principais obrigações regulamentadas relativas às medidas a serem adotadas nas ações emergenciais nos acidentes no transporte de produtos perigosos.
Foi publicado no dia 1º de abril, o Decreto n° 47.629/2019, que regulamenta a Lei 22.805/2017, que dispõe sobre o transporte de produtos e resíduos perigosos e determina obrigações para o estado, transportador, embarcador e contratante do transporte.
As obrigações não se limitam à ocorrência da emergência ambiental, mas às ações que deverão ser tomadas previamente para mitigar os riscos e minimizar os danos.
Para falar sobre o tema, que traz grande impacto para a rotina do transporte de produtos e resíduos perigosos, o assessor juridicoambiental do Setcemg, Walter Cerqueira, apresentará a palestra Decreto 47.629/2019 - Principais obrigações regulamentadas relativas às medidas a serem adotadas nas ações emergenciais nos acidentes no transporte de produtos perigosos em mais uma edição do Café com Palestra.
Expediente:
Café com Palestra – Decreto 47.629/2019 - Principais obrigações regulamentadas relativas às medidas a serem adotadas nas ações emergenciais nos acidentes no transporte de produtos perigosos
Data: 10 de maio - sexta-feira
Horário: 8h
Local: sede do Setcemg - Avenida Antônio Abrahão Caram, 728 – São José, Pampulha
Programação:
8h às 8h30 - Welcome coffee e network
8h30 às 10h - Decreto 47.629/2019 - Principais obrigações regulamentadas, relativas às medidas a serem adotadas nas ações emergenciais nos acidentes no transporte de produtos perigosos
10h - Perguntas
Faça sua inscrição pelo e-mail expediente@setcemg.org.br e participe! Vagas limitadas.
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