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Caminhoneiro que não cumpre Lei do Descanso é multado no Paraná

Enviado em 29 de Maio, 2013

MPT intensificou a fiscalização da lei

O Ministério Público do Trabalho (MPT) intensificou, desde o dia 28 de maio, a fiscalização da lei que estabelece limites à jornada de trabalho dos caminhoneiros.

Pela primeira vez desde que a lei entrou em vigor, em julho, o órgão promoveu uma blitz que aplicou multas aos motoristas que não cumpriam as regras, como fazer paradas de 30 minutos a cada quatro horas de direção e ter repouso diário de no mínimo 11 horas.

No Paraná, 28 motoristas foram multados ontem, de um total de 115 abordados. Os casos serão enviados ao MPT, que deve investigar a responsabilidade das empresas transportadoras. Até agora, são 324 empresas investigadas em todo o país. Os inquéritos estão em andamento.

Os caminhoneiros foram enquadrados por descumprirem o Código de Trânsito Brasileiro e penalizados com quatro pontos na carteira, além de multa de R$ 127.

A operação feita no Paraná será replicada em outros Estados nas próximas semanas, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal. O objetivo é fazer valer a lei, que foi alvo de protestos de caminhoneiros e transportadores.

O setor reclamava que as rodovias brasileiras não têm pontos de parada e que a lei encarecia o frete, reduzindo ofertas de trabalho e aumentando o custo do transporte.

Um grupo de caminhoneiros organizou uma greve geral contra as novas regras, mas ela fracassou. Para o procurador Paulo Douglas, que coordena as fiscalizações, o movimento contrário à lei foi "patrocinado por ruralistas".

As multas a quem não cumpre a lei estavam suspensas desde setembro por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que exigia que o governo elaborasse uma lista das vias com áreas adequadas para descanso.

O MPT entrou na Justiça contra a resolução. Há duas semanas, ela foi derrubada.

Fonte: Folha de S. Paulo