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ANTT nega omissão em fiscalizações de estradas concedidas

Enviado em 28 de Maio, 2013

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) rebateu os indícios de irregularidades levantados pelo Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal, que investigam a atuação da agência na fiscalização das concessões de rodovias do país.

A ANTT, segundo políticos de diversos municípios da região de Santa Catarina, não tem desempenhado suas funções na fiscalização de obras do contorno de Florianópolis, que pertencem à concessionária Autopista Litoral Sul, do grupo Arteris (ex-OHL).

A agência estaria sendo negligente em suas atuações, além de ter autorizado o reajuste de pedágio em trechos que não tiveram obras executadas.

Procurada pelo Valor, a ANTT informou que todas as determinações do TCU serão atendidas após a conclusão do processo e que a agência apresentou recursos em relação aos itens para os quais possui dúvidas ou discorda das argumentações.

“Os reajustes seguiram as regras contratuais. Além disso, os valores financeiros das obras não executadas foram anualmente postergados no fluxo de caixa da concessão e causaram decréscimo no valor da Tarifa Básica de Pedágio”, afirmou a ANTT, em comunicado.

Segundo a agência, o projeto do contorno de Florianópolis, elaborado pelo DNER em 1998, nunca fez parte do edital de concessão.

“Em nenhum edital da 2ª etapa de concessões (2008) há projetos para elaboração de obras, pois é dever das concessionárias apresentarem projetos atualizados e que garantam a qualidade e segurança aos usuários”, informou a agência.

A previsão era a de que o contorno ficasse pronto no ano passado, mas foi adiado para 2017. Segundo a ANTT, o atraso dessa e de outras obras são verificados anualmente por meio de processos específicos e, se constatada responsabilidade da concessionária, são aplicadas as sanções cabíveis.

“Existem, hoje, 63 processos de apuração de penalidade [contra a concessionária Autopista Litoral Sul]. Cabe salientar que especificamente o projeto do contorno de Florianópolis foi alterado a pedido da classe política da região, e a anuência dos municípios ao novo projeto somente foi obtida em 7 de março de 2013, fatos que reiniciaram a contagem dos prazos para obtenção do Licenciamento Ambiental.”

A agência sustenta que está “acompanhando as execuções de todas as obras previstas para o presente ano de concessão”, além do atendimento aos cronogramas de execução, número de frentes de trabalho e demais fatores que possam interferir no início das obras, “como a aprovação dos projetos executivos, desocupação das áreas necessárias, remoção de interferências e obtenção de licenças ambientais”.

Reportagem publicada ontem pelo Valor revela que a ANTT abriu processos contra seis das sete concessões de rodovias realizadas em 2008.

Foram autuadas as concessionárias Autopista Litoral Sul (BR-101 SC), Autopista Planalto Sul (BR-116 PR/SC), Autopista Fernão Dias (BR-381 MG/SP), Autopista Régis Bittencourt (BR-116 SP/PR), ViaBahia (BR-116 BA) e Transbrasiliana (BR-153 SP).

Apenas uma rodovia, a BR-101 RJ, da Autopista Fluminense, não foi notificada pela agência.

Fonte: Valor Econômico, Por André Borges