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Representação dos contribuintes mineiros

Entidades fundam Colégio de Representantes dos Contribuintes para analisar a legislação tributária.

Com o intuito de promover discussões técnicas sobre os temas tributários relevantes, tanto em âmbito nacional quanto estadual, a Fetcemg foi convidada para, juntamente com outras entidades, criar o Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros. A primeira reunião foi realizada na sede da Fecomércio MG, no dia 9 de abril.

O grupo surgiu diante das dificuldades enfrentadas pelos contribuintes em âmbito municipal, estadual e federal, bem como a necessidade de se posicionar em favor de medidas que simplifiquem o sistema e aumentem a eficiência tributária. As entidades destacam que a realização conjunta de ações fortalece o trabalho e contribui para a análise da complexa legislação tributária do estado e do país.

As primeiras atividades do colegiado envolvem a análise de questões relativas às normas que dispõem sobre o contencioso administrativo do estado. Além disso, o grupo deve concentrar seus esforços iniciais na apuração das inconstitucionalidades da legislação tributária e no debate da reforma tributária.

Os membros componentes do Colégio de Representantes dos Contribuintes Mineiros são os seguintes:

Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt);
Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas);
Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH);
Centro Industrial e Empresarial de Minas Gerais (Ciemg);
Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG);
Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (Faemg);
Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Minas Gerais (Federaminas);
Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Minas Gerais (FCDL);
Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio MG);
Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais (Fetcemg);
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg);
Federação dos Contabilistas do Estado de Minas Gerais (Fecon);
Instituto de Estudos Fiscais (Iefi);
Instituto Mineiro de Direito Tributário (IMDT);
Organização das Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Ocemg).