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Setcemg atualiza associadas

Nesta semana, o Setcemg enviou cinco circulares com informações sobre regularização tributária e resoluções do Contran e da ANTT. Confira!

Na segunda-feira (3), o Setcemg enviou duas circulares. A de número 054/2017 informou sobre a portaria divulgada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Já a circular 055/2017 informou sobre a Lei nº 22.549/2017 e seus Decretos, tratando do Plano de Regularização de Créditos Tributários do estado de Minas Gerais.

Na quarta-feira (5), foi enviada a circular 056/2017, que informou sobre as especificações técnicas para a fabricação e a instalação de para-choques traseiros nos veículos de fabricação nacional ou importados nas categorias N2, N3, 03 e 04. Já a circular 057/2017, tratou sobre os requisitos mínimos de segurança para amarração das cargas transportadas em veículos de carga.

Na quinta-feira (6), foi enviada a circular 058/2017, que detalhou a prorrogação do prazo para aplicação de instruções para o transporte de produtos perigosos divulgada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A Circular do Setcemg é um benefício exclusivo para associadas ao Sindicato.

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