Notícias

Exame Toxicológico passa a ser exigido em Minas Gerais

Foi publicada uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais, que retomou a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação nas categorias C, D e E em Minas Gerais.

No dia 6 de julho, foi publicada uma decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que retomou a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção e renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) nas categorias C (caminhão), D (ônibus) e E (veículo com dois reboques), em Minas Gerais, independente de exercer ou não atividade remunerada.

Anteriormente, como resultado de uma ação postulada pelo Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público Federal (MPF), uma liminar da 5ª Vara da Justiça Federal de Minas Gerais havia suspendido o exame até o dia 30 de junho deste ano.

Orientações

Os condutores das categorias C, D e E que querem renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou adicionar estas categorias deverão buscar os laboratórios credenciados junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), em cumprimento à deliberação 145 do Contran.

É importante lembrar que o exame é o primeiro passo para o condutor que quer solicitar renovação ou adição nessas categorias. No site do Denatran você consegue consultar a lista de laboratórios e postos de coleta credenciados. Clique aqui para acessar os laboratórios credenciados

Segundo a legislação atual, é necessário que o laboratório envie o resultado do exame para o sistema do Denatran para que a CNH possa ser emitida.

Para entrar em contato com o Denatran, clique aqui.

Foto: Sérgio Alberto/CNT
Com informações do Detran/MG e do escritório Rocha Cerqueira Sociedade de Advogados.