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Palestra sobre Regulamentação da Profissão de Motorista lota auditório do 15º EMTRC

Enviado em 23 de Agosto, 2012

Um dos destaques do segundo dia do 15º Encontro Mineiro foi a palestra com o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Dr. Carlos Alberto Reis de Paula, para tratar sobre a Regulamentação da Profissão de Motorista. Para dividir a mesa, estiveram também presentes Dr. Paulo Teodoro, assessor jurídico do Setcemg, e a desembargadora Deoclécia Amorelli Dias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho. O Encontro foi uma oportunidade para reflexão e discussão sobre a Lei 12.619, que entrou em vigor no ínicio do ano. Estiveram presentes no auditório 400 pessoas.

Segundo apontou o Ministro, o Transporte Rodoviário de Cargas é fundamental para o desenvolvimento do país. No entanto, ele enfatizou a precariedade das estradas e as más condições de trabalho dos caminhoneiros.

A Lei 12.619 veio para estabelecer os parâmetros mínimos necessários para a profissão de motorista. E é fundamental para propiciar a valorização do trabalho humano, pois estabelece uma relação entre o empregador e o contratado e permite, também, criar um respeito mútuo entre eles.

Além disso, Dr. Carlos de Paula destacou o que mudou com a regulamentação da profissão de motorista para o setor de transporte de cargas. Entre elas está algumas características provenientes da carreira de motorista, que estabelece delimitações dos horários de descanso, como, por exemplo, o tempo de espera, tempo de reserva, descanso e tempo para almoço. Tai medidas que trazem benefícios tanto para a saúde do motorista, quanto para a segurança nas estradas.

Para encerrar, Dr. Carlos Alberto Reis de Paula alertou para que os profissionais do setor se conscientizem sobre a importância da Lei. Tendo em vista que ela aponta caminhos, que podem ser reajustados futuramente, conforme as necessidades. E finalizou: “Para caminhar é preciso sempre dar o primeiro passo”.