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Legislação ambiental foi tema de treinamento do Setcemg

Com foco na constante profissionalização do setor o Setcemg realizou um treinamento com foco em meio ambiente, sua legislação e penalidades para quem não cumpri-las, e formas de prevenir. Na segunda-feira (13) foi realizado o curso “Responsabilidade ambiental e legislação”, ministrado pelo assessor jurídico-ambiental da entidade, Walter Rocha de Cerqueira. Confira.

Com foco na constante profissionalização do setor, o Setcemg realizou nesta semana um treinamento com foco em meio ambiente, sua legislação e penalidades para quem não cumpri-las, e formas de prevenir.

Na segunda-feira (13) foi realizado o curso “Responsabilidade ambiental e legislação”, ministrado pelo assessor jurídico-ambiental da entidade, Walter Rocha de Cerqueira. O objetivo foi capacitar profissionais para atuarem em equipes multidisciplinares, gerindo aspectos da legislação ambiental nas mais diversas situações para adequá-las aos padrões ambientais oficiais.

Durante a capacitação, foi apresentado um panorama da evolução das leis ambientais, apontando o direto ambiental como uma das áreas mais novas do direito, mesmo sendo a proteção da natureza um tema antigo, tendo início na Grécia no século IV a.C. (antes de Cristo).

Walter fez uma introdução lembrando o público dos grandes acidentes ambientais, como o petroleiro Torrey Canyon, que encalhou perto da Inglaterra, a chuva ácida decorrente de acúmulo de enxofre na atmosfera na Escandinávia, o acidente nuclear em Chernobyl, pesticidas derramados acidentalmente no rio Reno na Basiléia, a explosão de oleoduto em Vila Socó/Cubatão e a cápsula de cloreto de Césio 137 levada a ferro-velho em Goiânia. Ele abordou também a Declaração de Estocolmo em 1972, que teve como resultado a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente - PNUMA (cooperação internacional), do dia Internacional do Meio Ambiente e cita como direito fundamental a Qualidade do Meio Ambiente.

Os conceitos de produtos perigosos, licenciamento ambiental e a Resolução CONAMA 237/97, que regulamenta os aspectos de licenciamento ambiental estabelecidos na Política Nacional de Meio Ambiente também fizeram parte com conteúdo transmitido e além disso, o assessor detalhou para qual órgão é preciso solicitar o licenciamento ambiental, bem como os que são expedidos pelo IBAMA ou pelos órgãos municipais, além dos tipos e autorizações e discutiu com o público sobre o transporte de resíduos perigosos, a documentação para esse tipo de transporte, fases do licenciamento, Cadastro Técnico Federal - IBAMA e outras obrigações relativas ao transporte de produtos/ resíduos perigosos.

A responsabilidade por dano ambiental, administrativa, civil, consequências da responsabilidade objetiva, ação civil pública – Lei 7.347/85, além da responsabilidade penal para acidentes ambientais também foram destaque.

Dentre as ações sustentáveis a serem adotadas pelo setor de transporte estão a implementação d programa DESPOLUIR (CNT) a fim de controlar a emissão de poluentes e fomentar a gestão de combustível, destinar corretamente os resíduos derivados da atividade, promover o plantio de árvores para neutralizar a emissão de gás carbônico gerada pela atividade de transporte, possuir um plano de atendimento emergencial eficaz e implementar um Sistema de Gestão Ambiental.

TRC na Mídia

O curso foi detaque na Agência CNT de Notícias. Veja aqui.