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e Social e obrigações ambientais são temas de circulares do Setcemg

Nesta semana, o Setcemg enviou às suas associadas informações sobre as principais Obrigações Legais Federais (IBAMA E CONAMA) e sobre o eSocial. Verifique as circulares emitidas.

O Setcemg divulgou para suas associadas a circular nº 023/2015, reforçando as principais Obrigações Legais Federais (IBAMA E CONAMA) que vencem em março de 2015. Entre as obrigações está a “Atualização do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidora ou Utilizadoras de Recursos Ambientais”, conforme Lei Federal 6.938/1981 e tema de palestra no sindicato.

Também foi divulgada a circular nº 024/2015, que trata do eSocial (ou folha de pagamento digital), sigla para o Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas e que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), lançado em 2007. O Comitê Gestor do eSocial regulamentou o programa por meio da Resolução nº 1, de 20 de fevereiro, que unifica o envio dos dados sobre trabalhadores para o governo federal por meio eletrônico e permite que as empresas prestem as informações uma única vez.