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Programa de Gestão Metropolitana de Resíduos Sólidos

Enviado em 02 de Outubro, 2013

No dia 2 de outubro, em solenidade na Cidade Administrativa, aconteceu a cerimônia de lançamento do edital da Parceria Público Privada (PPP) para exploração, mediante concessão administrativa, dos serviços de transbordo, tratamento e disposição final dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), produzidos na Região Metropolitana e no colar metropolitano de Belo Horizonte. Entre os principais benefícios do programa estão a extinção dos lixões e aterros controlados na região e o implemento de melhorias das condições de trabalho e mais dignidade para os catadores que seguirão vinculados à questão da reciclagem dos resíduos sólidos e terão papel importante nas estações de transbordo.

O modelo de gestão adotado prevê o compartilhamento dos serviços por 44 municípios da Região, pelo prazo de 30 anos, ficando excluídos os Municípios de Sabará e Belo Horizonte que já possuem instalações adequadas para disposição de resíduos. As principais inovações do projeto incluem a adoção de solução regional para a correta destinação dos resíduos sólidos urbanos, o que irá gerar ganhos de escala e viabilidade econômica para o parceiro privado e o incentivo ao uso de tecnologias modernas de tratamento dos RSU através da não determinação do modelo tecnológico a ser utilizado pelo futuro concessionário.

Para atrair os investimentos, o governador Antônio Anastasia garantiu que todo o programa foi desenvolvido para dar segurança jurídica aos envolvidos, sendo pautado na divisão de responsabilidades entre Estado, Municípios e Concessionário. Desse modo, espera-se um investimento total de R$ 373 milhões pelo parceiro privado, ao longo do período de vigência do contrato, sendo R$ 60 milhões nos primeiros dois anos. O edital prevê ainda a prorrogação do contrato por mais cinco anos.

A licitação será dividida em dois lotes: o Norte, composto por 26 cidades, sendo a maior delas Ribeirão das Neves; e o Sul, com 18 cidades, incluindo Contagem e Betim. Os municípios vão arcar com cerca de 25% do aporte de recursos para a operacionalização da PPP, enquanto os 75% restantes ficarão a cargo do Estado. Como o projeto não engloba a fase de coleta, os municípios continuarão responsáveis pelo transporte dos resíduos gerados até as estações de transbordo, cujo número e localização serão definidos pela concessionária após o encerramento do processo licitatório.

As empresas interessadas em participar da licitação devem comprovar atuação e operação na área de tratamento e disposição final de resíduos sólidos, por meio de atestado de capacidade técnica e depositar uma caução correspondente a 1% do valor do contrato para garantir que não haverá desistência no curso do procedimento licitatório.

A abertura dos envelopes contendo as propostas das empresas está prevista para o final de novembro deste ano, observando-se o prazo mínimo de 45 dias da publicação do edital. Essas propostas serão analisadas por uma comissão especial de licitação.

A assinatura do contrato com a empresa ou consórcio vencedor está prevista ainda para 2013. A concessionária terá, então, o prazo de um ano para implantar a estrutura de transbordo e entrar em operação em 100% dos municípios participantes, podendo, para isso, fazer uso de estruturas preexistentes. A exigência é que a estrutura própria de tratamento e disposição esteja pronta em até 48 meses.

Já as empresas transportadoras, devem acompanhar, de perto, o andamento da presente licitação já que com a implantação do projeto, certamente, surgirão novas oportunidades de negócios no ramo do transporte de resíduos sólidos urbanos, através da expansão das rotas de transporte intermunicipal dos referidos resíduos nos 44 municípios envolvidos no projeto.

O acesso aos documentos integrantes do referido edital poderá ser feito através do site: http://www.metropolitana.mg.gov.br/pagina/editais-e-licitacoes. Em caso de dúvidas adicionais, contate-nos pelo email meioambiente@setcemg.org.br.